O jornal O Tempo, de Belo Horizonte, publicou em sua edição do dia 24 de abril, na página 13, o balanço da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM, relativo ao ano de 2023.
A receita foi de R$ 11,425 bilhões e os custos de produção foram de R$ 3,758 bilhões. O imposto federal sobre o lucro foi de R$ 3,157 bilhões e assim o lucro líquido do exercício ficou em R$ 4,949 bilhões.
É importante lembrar que a Lei Kandir, aprovada em 1996, isenta do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços- ICMS, de natureza estadual, produtos destinados à exportação como soja, petróleo, carne bovina e minerais- ferro, nióbio, níquel…
Assim sendo, o Estado de Minas Gerais não arrecada nada de ICMS, sua principal fonte de receita, sobre as exportações de nióbio e por conseguinte o município de Araxá.
Dá para calcular quanto o Estado de Minas Gerais deixou de arrecadar após a vigência da Lei Kandir enquanto o nióbio se valorizou e tornou-se mais estratégico para seus consumidores.
Será que a proposta de regulamentação da Reforma Tributária vai mexer na Lei Kandir ou tudo continuará como esta?
Por Luis Borges
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